Condenação

Record TV indenizará homem por “reportagem sensacionalista” sobre desmatamento na Amazônia

Emissora pagará R$ 20 mil para homem acusado de desmatar

Publicado em 31/10/2019

A Record TV foi condenada nesta quarta-feira (30) pela 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo a pagar uma indenização de R$ 20 mil para o pecuarista Antônio José Junqueira Vilela Filho. A condenação se deu pela emissora ter chamado-o de “maior desmatador da Amazônia” em uma reportagem sobre o desmatamento na floresta.

No entanto, segundo os autos do processo, aos quais o Observatório da Televisão teve acesso, a reportagem foi exibida no Jornal da Record no ano de 2016 dentro de uma série chamada Guerra na Floresta. Tal reportagem dizia que Vilela Filho era quem mais tinha desmatado na região, o que não foi considerado verdade pelo juiz do caso.

Segundo desembargador Luis Mario Galbetti, que relatou a ação, ficou comprovado que o pecuarista não tinha nenhuma punição na Justiça, mesmo que esteja sendo investigado por tais praticas contra a floresta. Por conta disto, Vilela Filho entrou com o processo por danos morais e materiais.

Em sua defesa, a emissora paulista disse que fez uso do bom jornalismo e da liberdade de expressão para realizar a reportagem. Para o desembargador, a quebra de liberdade de expressão foi notória e que isto configurava claros danos morais para o autor do processo.

“Consta de fato estar sendo o autor investigado sob acusação de prática de crimes ambientais na Amazônia. Contudo, observo ter havido excesso na matéria jornalística em debate”, explicou o desembargador em seu parecer.

A Record TV já havia sido condenada em primeira instância sobre o caso e teria de pagar R$ 9,5 mil para o pecuarista. No entanto, a emissora recorreu da decisão e nesta segunda instância, o valor da condenação aumentou e subiu para R$ 20 mil. O pecuarista havia pedido R$ 500 mil, mas não foi acatado.

Agora, a Record TV pode recorrer em instâncias maiores da Justiça brasileira, como o STJ (Superior Tribunal de Justiça).

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