O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, através da 1ª Vara de Feitos de Porto Seguro (BA), condenou a Globo a pagar uma indenização de R$ 30 mil para uma mulher que foi inocentada de participar de um esquema de corrupção que teria desviado R$ 50 milhões da prefeitura de Porto Seguro, no interior da Bahia. A reportagem que a acusou foi exibida pelo Fantástico em 2003.
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Segundo os autos, obtidos pelo Observatório da Televisão, a mulher teve de ser exonerada do cargo de Secretária de Educação em Porto Seguro. Além disso, ela teve de sair do cargo de Diretora-Geral de uma faculdade particular, que era responsável por formar professores, por conta da repercussão ruim da reportagem da Globo.
O program foi exibido em 18 de maio de 2003, e mostrava que a mulher teria se unido ao prefeito da cidade e o então secretário da saúde, para desviar dinheiro público. O montante teria chegado a R$ 50 milhões, segundo investigações da época. No entanto, posteriormente, todos foram inocentados das acusações.
Segundo a mulher, a reportagem “ultrapassou o direito da informação” e acusou a mulher sem provas, já que a investigação ainda acontecia. Posteriormente, ela foi inocentada das acusações. No entanto, o estrago em sua vida já havia sido feito por conta da repercussão da reportagem.
A mulher juntou testemunhas e provou que ficou extremamente abalada com o fato. Com isso, pediu uma indenização em danos morais, o que foi aceito pelo TJ-BA. O juiz Fernando Machado Paropat, que julgou a ação, relatou que “a repercussão social da reportagem foi deveras danosa à imagem da autora, haja vista o alcance público do conhecido programa”.
Com isso, foi fixada a indenização em R$ 30 mil por danos morais. A Globo já recorreu da decisão.