A Globo foi condenada a pagar uma indenização de R$ 5 mil para uma mulher que teve sua imagem usada sem autorização. Tal imagem mostrava a autora do processo ‘curtindo um dia de sol na praia’, conforme os autos. A decisão foi tomada pela 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
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No processo, a moça afirma que teve sua imagem publicada em veículos de revista e televisão do Grupo Globo, quando aproveitava o dia de sol no Rio de Janeiro. Ela diz que a exposição lhe casou danos, como constrangimentos, já que ela foi flagrada de biquíni. Segundo ela, sua imagem foi usada sem nenhum tipo de cessão de direitos de imagem.
Em primeira instância, o TJ-RJ acolheu parcialmente o processo e fixou a indenização em R$ 5 mil. O relator do caso, desembargador Lindolpho Moraes Marinho, entendeu que a Globo realmente usou a imagem sem qualquer autorização. Mas não atendeu o pedido de indenização maior feito pela mulher por entender que não houve gravidade.
A Globo recorreu em segunda instância. No entanto, ele não foi acolhido pelo desembargador. No acórdão, o desembargador afirma que provado o uso da imagem de má-fé, sem a preocupação com algum tipo de dano que isso poderia ocorrer a mulher flagrada.
Em dado momento de sua decisão, o desembargador chega a rir do argumento dos advogados da Globo.
Desembargador ri de defesa da Globo em caso de processo
“O argumento de que a demandante não teria sofrido nenhum abalo na esfera pessoal é risível. A uma, por ser despicienda qualquer prova de prejuízo para
fins de indenização pelo uso não autorizado de imagem, na esteira do entendimento jurisprudencial sumulado supracitado”, disse o magistrado.
“A duas, porque, no caso em tela, a autora se viu atingida em sua honra objetiva ao ver imagem em traje de banho ser reproduzida sem sua autorização”, concluiu o desembargador. A Globo ainda pode recorrer da sentença em esferas maiores da Justiça brasileira, como o STJ (Superior Tribunal de Justiça).