Fox logo
Fox logo (Divulgação)

O grupo Fox não poderá mais disponibilizar seus canais lineares através da internet, sem que haja um plano de TV por assinatura atrelado, conforme determinação da Anatel divulgada na quinta-feira (13). Caso não cumpra tal medida, a empresa será obrigada a desembolsar cerca de R$ 100 mil por dia de multa.

Como a Fox é uma programadora, ele não pode vender o acesso aos seus canais sem que isso seja feito através de uma operadora de TV por assinatura, de acordo com a lei audiovisual de distribuição.

“A existência de razoável dúvida jurídica sobre o grau de alcance da Lei nº 12.485/2011 para o caso em análise e de risco decorrente de eventual demora no posicionamento quanto à conformidade do modelo híbrido ofertado pela Fox por meio de seu aplicativo, verificando-se, portanto, a presença dos requisitos do fumus boni iuris e do periculum in mora, para justificar a cautelar”, explica a agência.

Processo

A Anatel resolveu notificar a empresa após uma denúncia da Claro, que alegou que a Fox estava disponibilizando seus 11 canais ao vivo, para assinantes de seu próprio aplicativo, o Fox+, que compreende Fox ChannelHD, FoxSports HD, FoxSports 2HD, Nat Geo, Nat Geo Kids, Baby TV, Wild, FX, FoxLifeHD, Fox Premium1 e Fox Premium 2. A agência entende que só deveriam ter acesso aos canais lineares, pessoas que pagam um pacote de TV por assinatura.

Com isso, a empresa deverá de disponibilizar tais canais, focando-se apenas em seu conteúdo on-demand, tais como Netflix, Globoplay e HBOGo. Ela terá 30 dias para acatar a medida, e caso haja o descumprimento, sua multa por chegar até o limite de R$ 20 milhões. O Observatório da Televisão fez acesso aos canais via aplicativo Fox+ neste sábado (15), e verificou que até o momento, a programação ao vivo dos canais citados pode ser assistida normalmente.

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