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A RecordTV perdeu um recurso que movia no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e terá de pagar uma indenização de R$ 200 mil para um homem que foi acusado de assassinato no litoral de São Paulo.

A decisão foi deferida na última sexta-feira (2) pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do Superior Tribunal de Justiça. Era o último recurso da emissora, que agora terá de fazer a indenização.

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Segundo os autos, o processo foi movido por um homem que era promotor de Justiça, mas que matou uma pessoa no ano de 2004. Naquela ocasião, a Record exibiu reportagens em programas populares, como o Cidade Alerta, relatando o caso.

O porém da história é que o tom das reportagens foram considerados acusatórios e condenatórios contra o promotor. Posteriormente, ele foi julgado e inocentado da morte, que foi comprovada que foi por legítima defesa.

Revoltado, o promotor processou a emissora e na primeira instância ficou decidido que a empresa deveria lhe pagar R$ 200 mil de danos morais.

No Tribunal de Justiça de São Paulo, o valor foi mantido, e foi garantido direito de resposta para o autor. Com a decisão, a Record apelou para o STJ, a instância mais alta da Justiça Brasileira.

Em seu voto, o ministro Ricardo que não fazia o menor sentido mudar a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, porque ficou mais que comprovado que a Record cometeu a infração.

“Na maioria das reportagens, fica evidente a manipulação das informações apresentadas ao telespectador no sentido a condenar previamente o autor, reforçado inclusive pelos comentários dos apresentadores dos programas que as veicularam. Em algumas situações é visível a repulsa e reprovação exibidos por estes apresentadores, chegando ao cume de ofender gratuitamente a imagem do autor, que sequer havia sido julgado”, diz o ministro.

A Record deve fazer o pagamento da indenização assim que for notificada, determinou o magistrado. A emissora não comenta brigas judiciais.

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