SBT é inocentado de processo do MPF por propagandas a favor das reformas trabalhistas

Mensagem exibida pelo SBT sobre a Reforma Trabalhista
Mensagem exibida pelo SBT sobre a Reforma Trabalhista após MPT repreender canal (Reprodução/SBT)

O SBT foi inocentado pelo Ministério Público Federal pelo processo que estava sendo movido contra ele por conta de propagandas em tom alarmista à favor da Reforma Trabalhista e Previdenciária.

O processo foi arquivado, após o SBT fazer um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), nunca acordo costurado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que também investigava a emissora.

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O SBT alegou que as mensagens, transmitidas a partir de 1º de julho de 2017, já estavam sendo investigadas pelo órgão, e que não fazia sentido uma segunda investigação do caso que já estava acertado.

O TAC com o MPT determinou que o SBT devia exibir chamadas mostrando pontos positivos e negativos da reforma trabalhista. Caso isto não ocorresse, o canal teria que pagar uma multa de R$ 10 mil.

Após analisar os autos, a Procuradoria da República decidiu arquivar o processo, por não haver mais como aplicar punições ou diligências no processo, já que o MPT tomou todas as diligências.

O processo foi arquivado no fim de setembro, mas só neste fim de outubro é que o arquivamento foi homologado. Com isso, o SBT consegue resolver totalmente o problema.

Os comerciais foram veiculados depois de uma reunião de Silvio Santos com Michel Temer. Os dois processos foram movidos porque o Ministério Público considerou as propagandas tendenciosas e sensacionalistas.

Por conta disso, o SBT tirou o tom alarmista, e passou a exibir vinhetas informativas. Desde setembro, no entanto, o canal retirou as chamadas do ar.