Acusado do Ministério Público Federal de apologia à violência doméstica, homofobia e transfobia, o programa Casos de Família, apresentado por Christina Rocha no SBT, foi inocentado e teve o processo movido arquivado.
Veja também:
O Inquérito Cívil Público foi instaurado pela Procuradoria da República de Osasco, onde o SBT tem a sua cede. Após receber inúmeras denúncias, o MPF investigava o fato com base no programa do dia 16 de junho de 2014, onde um homem praticou violência doméstica contra sua companheira, que estava grávida.
Veja mais: Mulher desmaia com resultado de DNA no Casos de Família
Segundo as investigações, a apresentadora Christina Rocha teria sido conivente com o que ocorreu, e por isso, o Inquérito foi instaurado. O processo foi unido com outros dois processos movidos contra o programa, de homofobia e transfobia, movidos pela Procuradoria da República do Rio de Janeiro e pelo Ministério Público de São Paulo, ambos em 2013.
O processo corrida até o dia 20 de outubro, quando foi arquivado pela procuradora Melina Tostes Haber, que se baseou no princípio de liberdade de expressão do programa, algo previsto em lei, mesmo que o programa tenha chegado ao mau gosto algumas vezes, como fala em seu despacho a magistrada.
“Manifestações como a que ora se examina devem ser tolaredas, desde que não afrontem a lei e se insiram na esfera da liberdade individual. Pensar de forma diversa implicaria, na prática, conferir ao Ministério Público Federal o papel de censor da mídia”, diz a procuradora.
Além disso, a doutora afirmou que os programas foram exibidos entre 2013 e 2014, e que passados três anos, qualquer medida educativa ou repressiva não teria algum impacto sobre a atração popular.
Por fim, a Procuradora afirmou que, desde a denúncia, o Casos de Família tem tido mais participações de psicólogas, advogados, entre outros especialistas para mediar os conflitos, além de ressaltar que as temáticas são apresentadas de forma propositadamente polêmica, justamente para causar conflitos no ar.
Por conta disso, o processo foi arquivado. O Ministério Público pode recorrer da decisão, mas é bem pouco provável que isto ocorra. O Casos de Família vai ao ar diariamente, às 15h45, no SBT.