Band é condenada a pagar R$ 60 mil por violar direitos humanos

A Band Bahia foi condenada a pagar R$ 60 mil por dano moral coletivo por violação de direitos humanos durante a transmissão do programa Brasil Urgente Bahia. Na reportagem, exibida em 2012, a repórter Mirella Cunha ironizou de forma vexatória Paulo Sérgio Souza, preso acusado de estupro, durante o exame de corpo delito.

A ação civil pública foi proposta pelo Ministério Público Federal e pelo Ministério Público da Bahia. Segundo o magistrado, “o direito de informação não é absoluto, vedando-se a divulgação de notícias falaciosas, que exponham indevidamente a intimidade ou acarretem danos à honra e à imagem dos indivíduos”.

A atitude da repórter também foi condenada. “A ‘entrevista’ desbordou de ser um noticioso acerca de um possível estupro para um quadro trágico em que a ignorância do acusado passou a ser o principal alvo da repórter. Ao deixar de obter as notícias para ser a notícia a repórter Mirella Cunha em muito superou qualquer limite de ética e bom senso na atividade jornalística, essencial no Estado de Direito”, disse o  juiz substituto Rodrigo Brito Pereira, da 11ª Vara Federal em Salvador.